Há exatos quatro anos, em 14 de junho de 2022, no auditório do IFCE campus de Guaramiranga, discussões estratégicas desenhavam o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) da Serra de Baturité. Hoje, 14 de junho de 2026, quatro anos depois, o ZEE segue sem implementação pela SEMA. Portanto, o mecanismo continua sem poder ser utilizado pelo licenciamento da SEMACE, o que denota uma total sensação de insegurança jurídica e desigualdade no licenciamento ambiental.
O projeto nasceu para ditar regras claras de ocupação, conservação e desenvolvimento sustentável. Contudo, o instrumento de planejamento continua travado e não saiu do papel. A paralisia do decreto espanta investimentos na região. Sem regras definitivas, empresários e comunidades locais enfrentam forte insegurança jurídica e institucional. Projetos de infraestrutura e ecoturismo permanecem congelados devido à falta de clareza nas normas de proteção ambiental.
No vácuo regulatório, o licenciamento ambiental virou alvo de duras críticas. A liberação de novos projetos hoje depende da interpretação subjetiva de técnicos e gestores públicos. Esse cenário abre espaço para pressões políticas e econômicas de grupos específicos, gerando desconfiança na população. Moradores e empreendedores locais alegam que a falta do ZEE cria um balcão de negócios. A ausência de critérios fixos alimenta a percepção de tratamento desigual, favorecimentos e privilégios na concessão de licenças na Serra de Baturité.