A última sessão da Câmara Municipal de Guaramiranga na quinta-feira (20) foi marcada por fortes cobranças. Os parlamentares da oposição, voltaram a exigir explicações detalhadas sobre o destino do dinheiro arrecadado durante as festividades da Páscoa e do encerramento do Festival de Inverno de Guaramiranga em (31/7). No último evento, a entrada geral custava um quilo de alimento não perecível, enquanto a área reservada estava sendo comercializada no valor de cem reais (R$100).
"Não estamos falando que é proibido. A prefeitura pode cobrar sendo necessário, só queremos saber onde foi empregado esse dinheiro", questionou o vereador Cristian Bezerra durante o uso da tribuna.
Destino dos alimentos e polêmica com músicos da terra
Em resposta aos questionamentos sobre a contrapartida social, o presidente da casa, vereador Jerry Sousa, informou que as quatro toneladas (4t) de alimentos arrecadadas estão sendo distribuídas para famílias carentes do município em formato de cestas básicas.
No entanto, o clima voltou a crescer quando o debate girou em torno da ausência das bandas locais na programação do Festival de Inverno. Jerry Souza, justificou. " Os artistas do município não subiram ao palco devido a um atraso na apresentação da cantora Vanessa da Mata e a um problema técnico na iluminação", sem dar detalhar se a falha ocorreu no palco principal ou na estrutura geral do evento.
Ainda segundo o presidente, o cachê integral de R$700 foi pago a todos os grupos. A prefeita teria oferecido a oportunidade para as bandas locais subissem ao palco após o show principal ou em uma data futura, mas as bandas recusaram a proposta.
Cachê não substitui a oportunidade de visibilidade
A justificativa não agradou aos vereadores e nem a quem acompanha a sessão através das redes sociais. Para as bandas em início de carreira, a participação em grandes eventos ao lado de artistas de renome nacional representa muito mais do que o retorno financeiro, e um cachê de R$700 é considerado por muitos um valor irrisório, comparável aos valores pagos a Vanessa da Mata e Marcos Lessa. O foco dos artistas locais está na oportunidade de mostrar o próprio talento, conquistar novos públicos e alavancar a carreira. Especialistas e críticos locais de plantão apontam que caberia à coordenação da prefeitura prever esses contratempos, organizar os horários com antecedência e garantir o espaço dos profissionais da terra, conforme anunciado no material publicitário oficial.
Sistema Municipal de Cultura
(Lei nº 246/2012)
Esta lei é o instrumento jurídico real que detalha como os artistas de Guaramiranga devem ser protegidos.
Fomento Continuado: A obrigatoriedade de aplicar recursos públicos para estimular a produção, circulação e consumo de bens culturais locais.
Visibilidade em Eventos: Que as políticas culturais municipais devem priorizar a contratação e a inclusão de artistas e grupos locais em festas e festivais promovidos ou apoiados pela prefeitura.
Preservação da Identidade:
Sendo Guaramiranga reconhecida oficialmente como um polo cultural serrano, a lei blinda o espaço dos profissionais da terra para que eles não sejam sufocados por atrações unicamente externas.
O nó da questão na câmara.
O argumento jurídico levantado na oposição é de que, embora a lei não defina uma porcentagem obrigatória ou uma proibição de trazer artistas nacionais, ela impõe o dever de proteger e promover a prata da casa. Portanto, usar materiais de marketing (banners oficiais) prometendo bandas locais e depois cancelá-las por falhas de cronograma ou infraestrutura fere o princípio de valorização previsto na legislação municipal.