O clima político na Câmara Municipal de Guaramiranga atingiu um novo nível de tensão nesta semana. O vereador Israel Máximo utilizou suas redes sociais para fazer um desabafo contundente sobre a impossibilidade de realizar a sessão ordinária da Casa. Segundo o parlamentar, a falta de quórum não é uma coincidência, mas uma estratégia deliberada para proteger o vereador e ex-secretário Sérgio Mesquita, 

Em seu relato, Máximo destacou a indignação com a postura de seus pares e a paralisia do Legislativo diante de um tema de tamanha gravidade. "É sério e lamentável. Mais uma vez, a sessão na Câmara não aconteceu por falta de quórum, uma manobra clara para proteger o agressor. Enquanto a sociedade espera uma resposta firme contra a violência doméstica, o que vemos aqui é um esforço para silenciar o debate e evitar que as providências legais e políticas sejam tomadas. Não podemos permitir que esta Casa se torne um escudo para quem comete crimes. A população de Guaramiranga merece respeito e justiça, não o silêncio covarde da omissão." Afirma o parlamentar Israel Máximo 

Entenda o Caso:Sérgio Vaz de Mesquita Júnior, conhecido como Serginho Mesquita, foi preso em flagrante no final de abril de 2026, sob suspeita de agredir sua esposa na residência do casal, em Baturité.. Após a repercussão, a prefeita Ynara Mota oficializou sua exoneração do cargo de Secretário de Infraestrutura. Atualmente, Sérgio responde ao processo em liberdade provisória, sob medidas cautelares. 

Com o provável retorno à cadeira de vereador, direito assegurado por lei após a exoneração, a oposição e movimentos sociais pressionam pela abertura de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, o que tem sido dificultado pelo esvaziamento das sessões denunciado por Israel Máximo.

O processo de cassação de um vereador por quebra de decoro parlamentar (como no caso de violência doméstica) segue o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967 e pelo Regimento Interno da própria Câmara. Para que o mandato do vereador seja cassado, são necessários os seguintes passos e requisitos:

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1 Requisitos para a Denúncia Legitimidade: Qualquer eleitor da cidade pode apresentar a denúncia por escrito. Partidos políticos com representação na Câmara também podem fazê-lo. 

Documentação: É necessário apresentar a denúncia com a exposição clara dos fatos (o relato da agressão e prisão), a indicação das provas (boletins de ocorrência, vídeos, depoimentos) e a prova de que o denunciante é eleitor (título de eleitor).

2. Tramitação e Votação Admissibilidade (Recebimento): A denúncia é lida na primeira sessão após ser protocolada. Para o processo começar, é necessária a aprovação da maioria simples (mais da metade dos presentes) ou maioria absoluta (dependendo da interpretação local do princípio da simetria). Se aceita, é formada uma Comissão Processante com três vereadores sorteados.

Instrução: O vereador acusado tem 10 dias para apresentar defesa prévia. A comissão então colhe depoimentos e analisa provas por até 90 dias.

Julgamento Final: No plenário, os vereadores decidem se cassam ou não o mandato. Para a cassação definitiva, exige-se um quórum qualificado de 2/3 dos membros da Câmara (em Guaramiranga, que possui 9 vereadores, seriam necessários 6 votos).

3. O Problema da Falta de Quórum 

A denúncia de Israel Máximo foca exatamente no início do processo: se não houver vereadores suficientes na sessão para ler e votar a admissibilidade da denúncia, o processo sequer começa.

Consequência: Sem o recebimento oficial, não há contagem de prazo e o vereador acusado continua exercendo o mandato normalmente. Canal de Denúncia: O cidadão que se sentir lesado pela paralisia da Câmara de Guaramiranga pode procurar o Ministério Público do Ceará para apurar omissão dos parlamentares envolvidos.