O município de Guaramiranga está entre as 65 cidades cearenses incluídas no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13). A medida, válida por 180 dias, foi adotada em razão dos efeitos adversos provocados pelo fenômeno climático El Niño, que ameaça comprometer a segurança hídrica, alimentar, ambiental e socioeconômica do Ceará.
Além de Guaramiranga, outros municípios vizinhos da região do Maciço de Baturité também constam na relação oficial, como Aratuba, Canindé, Itatira, Mulungu e Pacoti.
Cenário climático preocupante para 2027
A decisão do Governo do Estado baseia-se em uma Nota Técnica emitida na última terça-feira (10) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O documento aponta a consolidação do El Niño na categoria Muito Forte, registrando anomalias de temperatura superiores a 2,4 °C no Oceano Pacífico Equatorial e elevada probabilidade de persistência nos próximos meses. Segundo os especialistas, o cenário indica forte tendência desfavorável para a quadra chuvosa de 2027.
O decreto também acolhe alertas emitidos pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CEDEC/CBMCE), que aponta o agravamento da seca no interior, e pelo Comitê Integrado de Segurança Hídrica do Estado do Ceará (CISH), coordenado pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), que adverte sobre o quadro de escassez hídrica crítica e o risco de colapso nos sistemas municipais de abastecimento de água.
O que muda com o decreto?
Com a decretação de situação de emergência, o poder público estadual e os municípios afetados ganham agilidade administrativa e jurídica para enfrentar os impactos da estiagem. Entre as principais medidas autorizadas estão:
Contratações emergenciais: Possibilidade de realizar obras e contratar serviços emergenciais, incluindo a recuperação de estruturas essenciais, com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação.
Acesso a recursos federais: Facilidade para pleitear verbas junto ao Governo Federal, por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Monitoramento e prevenção: Intensificação do acompanhamento meteorológico e hidrológico, atualização dos planos de contingência, mapeamento de populações vulneráveis e reforço no combate a incêndios florestais.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a Funceme manterá o monitoramento contínuo das condições climáticas, podendo sinalizar a necessidade de inclusão de novos municípios no decreto caso o quadro de estiagem se agrave.
Confira a lista completa dos 65 municípios em situação de emergência:
A relação oficial abrange 65 cidades de diferentes regiões do estado que decretaram situação de emergência:
Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Baixio, Barro, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Catunda, Caucaia, Choró, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Independência, Ipaumirim, Iracema, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Madalena, Milagres, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Nova Olinda, Novo Oriente, Pacoti, Palhano, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Saboeiro, Salitre, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá e Umari.
