Ex-Prefeita de Guaramiranga Inelegível até 2032
TRE-CE aplica multa afastamento da ex-prefeita de Guaramiranga da disputa eleitoral até 2032
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (12), a condenação da ex-prefeita de Guaramiranga, Roberlandia Ferreira Castelo Branco, por abuso de poder político e condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024. Decisão, proferida em voto-vista do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, foi acompanhada pela maioria do Plenário, e determina a inelegibilidade da ex-prefeita por oito anos, e o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil reais.
De acordo com o processo, Roberlandia Ferreira e Marcos Caracas utilizaram as redes sociais oficiais da Prefeitura de Guaramiranga para promover candidaturas e divulgar promoção pessoal em eventos patrocinados pelo Município, configurando o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
O colegiado considerou que as ações comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos e feriram a lisura do pleito. Marcos Caracas, também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, por participação nas irregularidades. A Corte Eleitoral justificou as sanções e reforçou que a utilização de recursos e canais institucionais para beneficiar candidaturas constitui grave violação à legislação.
Fonte: Folha do Sertão