O prefeito de Baturité, Herberlh Freitas Mota, segue no pleno exercício de suas funções e com a estabilidade de seu mandato garantida. Informações que circularam recentemente em canais digitais sobre uma suposta cassação ou afastamento do chefe do Executivo municipal foram categoricamente desmentidas pela assessoria jurídica e pelas instâncias partidárias locais.O boato ganhou força após um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisou a prestação de contas da campanha de 2024. 

No entanto, a análise do tribunal limitou-se à regularidade contábil do pleito, sem qualquer relação com a perda do cargo eletivo. Falhas Formais A Corte eleitoral identificou apenas atecnias — ou seja, falhas formais e erros técnicos de preenchimento — em doações financeiras realizadas por pessoas físicas. Diante do quadro puramente administrativo, a única sanção aplicada pelo TSE foi a determinação de devolução dos valores apontados como irregulares ao erário.

Diferente do que propagaram plataformas de desinformação, a desaprovação de contas de campanha, neste contexto, não gera a inelegibilidade automática e muito menos a cassação do diploma ou do mandato do prefeito.

Estabilidade Jurídica 

Em nota oficial, o diretório do Partido Republicanos de Baturité reafirmou a legalidade e a permanência de Herberlh Mota à frente da prefeitura. O partido lamentou a tentativa de criação de um fato político inexistente com o objetivo de tumultuar o cenário administrativo da região.Vale lembrar que o histórico jurídico do prefeito na Corte superior já passou por crivo definitivo. Em outubro de 2024, o plenário do TSE reverteu, por unanimidade, uma condenação anterior de inelegibilidade, pacificando a situação política do gestor e chancelando seu direito ao exercício do mandato conquistado nas urnas. O prefeito segue com agenda normal de trabalho e execuções no município.