O debate sobre a reforma política e a adoção do voto distrital no Brasil ganha contornos locais quando aplicado à realidade dos municípios. Uma simulação cartográfica para Guaramiranga, no Maciço de Baturité (CE), ilustra como poderia ser a organização eleitoral da cidade caso o sistema distrital puro fosse adotado para a escolha dos representantes do Poder Legislativo. O mapa é apenas ilustrativo.
Na simulação apresentada no mapa, o território é fatiado exatamente em 9 distritos eleitorais, o que destinaria uma vaga no Legislativo para cada região delimitada. Para informações oficiais sobre o funcionamento atual e a composição da Câmara Municipal de Guaramiranga, consulte o portal oficial da instituição.
Como ficaria a divisão territorial
Pelo desenho proposto, o município, que faz divisa com Pacoti, Mulungu e Baturité, seria subdividido nas seguintes áreas de representação:
1 Sede.
2 Linha da Serra.
3 Botija.
4 Pernambuquinho.
5 Agostinho.
6 Pé de Ladeira.
7 Bananal.
8 Forquilha.
9 Betânia.
O que é e como funciona o voto distrital?
Diferente do modelo atual, em que a distribuição das vagas depende do quociente eleitoral dos partidos, o voto distrital vincula o candidato a uma área geográfica específica.
Votação localizada: O eleitor vota apenas nos candidatos registrados no distrito onde está localizado o seu domicílio eleitoral.
Representante único: Em cada um dos nove distritos, o candidato mais votado é eleito diretamente (sistema majoritário simples), sem depender da soma de votos de outros candidatos da mesma legenda.
Fiscalização direta: Com cada região tendo um vereador específico, a população passa a ter uma referência direta para cobrar demandas de infraestrutura, saúde e serviços públicos locais.
O que diz a legislação atual
Apesar de o voto distrital ser um tema recorrente nas discussões do Congresso Nacional, inclusive com debates recentes sobre a modalidade de voto distrital misto para eleições futuras, o sistema não está em vigor no Brasil.
Para que um modelo como o ilustrado no mapa de Guaramiranga pudesse ser aplicado, seria necessária a aprovação de uma Emenda Constitucional ou reforma na legislação eleitoral federal, seguida pela regulamentação oficial dos limites geográficos e populacionais de cada distrito pela Justiça Eleitoral (como o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), garantindo equilíbrio no número de eleitores entre as regiões.
